Condições de Matrícula e Uso

1. Vocabulário deste texto

Daqui em diante, cada palavra abaixo guarda sempre o mesmo sentido:

"MobiDetail" ou "nós": a escola de debate que funciona na Rua Capitão Antônio Inácio Silva 2360, São Gonçalo — RJ, CEP 24431-150, registrada no CNPJ sob o nº 90.414.804/0001-20.
"Usuário" ou "você": quem abre qualquer página deste site ou pergunta sobre as turmas, esteja matriculado ou não.
"Participante": quem fecha a matrícula e frequenta uma das trilhas da escola.
"Trilha": cada uma das formações oferecidas — a de estreia, a intermediária ou a de times de empresa.
"Acordo": o conjunto formado por estas Condições, pela Política de Privacidade e pela confirmação de matrícula que chega até você.
"Site": as páginas que a escola publica no endereço mobidetail.biz.

2. Quando isto começa a valer

Passear por este site e fechar matrícula numa turma equivalem a aceitar tudo o que está escrito adiante. Se alguma cláusula não servir para você, o caminho é não se matricular e não usar os serviços descritos aqui — ou nos escrever antes, para acertar o ponto.

As turmas recebem pessoas de 18 anos ou mais. Ao fechar a matrícula, você declara ter capacidade civil plena para assumir as obrigações deste Acordo e informa dados verdadeiros no cadastro.

3. O que a escola coloca à venda

São três formações em debate, argumentação e condução de discussão organizada:

Banca da Praça: degrau de entrada de quem nunca debateu, com seis semanas de encontros presenciais na sala de São Gonçalo — RJ.
Oficina do Contra: degrau intermediário, quatro meses de duração, com encontros aos fins de semana.
Presidir a Mesa: dez sessões dirigidas a times de empresa, feitas presencialmente ou por vídeo.

Isto é atividade educativa de livre oferta, voltada ao desenvolvimento da comunicação e do raciocínio. Nenhuma das trilhas equivale a curso profissionalizante reconhecido, nem habilita ao exercício da advocacia, da psicologia ou de qualquer profissão regulamentada.

4. Como a vaga fica reservada

A matrícula abre com uma conversa, em que conferimos se ainda sobra lugar na turma pretendida. A vaga só passa a constar no nome de alguém depois do pagamento do valor da trilha escolhida; até esse momento, a lista continua aberta a outros interessados.

Turma que não atingir o número mínimo de inscritos pode ser adiada ou cancelada pela escola, com aviso antecipado. Nesse caso, você escolhe entre passar para a data seguinte e receber de volta tudo o que pagou, sem desconto nenhum.

5. O que se espera de quem participa

Quem entra numa turma se compromete a:

Tratar colegas e facilitadores com respeito, inclusive discordando por inteiro do que foi dito
Não copiar, repassar nem vender o material entregue durante a trilha
Só gravar uma sessão com autorização prévia da escola e das outras pessoas presentes
Guardar as gravações das próprias rodadas para estudo individual, sem publicá-las
Avisar a escola assim que souber que vai faltar a um encontro

6. De quem é o material

Apostilas, fichas de estrutura, dossiês de temas, manuais e gravações pertencem ao MobiDetail ou entram em sala sob licença obtida pela escola. Ao se matricular, você ganha uma autorização de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, que segue valendo depois do fim da turma e serve apenas ao seu próprio estudo.

Reproduzir, adaptar, traduzir ou distribuir esse conteúdo depende de autorização escrita da escola, dada caso a caso.

7. Preço, pagamento e devolução

Os valores em vigor são:

Banca da Praça — R$ 640
Oficina do Contra — R$ 2.960
Presidir a Mesa — R$ 4.040

Recebemos por Pix, por cartão e por boleto. Havendo parcelamento, o número de parcelas e os encargos aparecem escritos na confirmação de matrícula. Reajuste alcança apenas turmas futuras: o preço fechado no seu contrato não se mexe depois.

Devoluções: desistindo com mais de 7 dias de antecedência em relação à primeira aula, o valor pago volta inteiro. Faltando 7 dias ou menos, a devolução é de 50%. Depois de a turma começar, não há reembolso. Situações de força maior comprovadas por documento passam por análise individual da escola. Nada disso mexe no direito de arrependimento em até 7 dias para contratação feita fora do estabelecimento, garantido pelo art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

8. O que as trilhas não são

Nossas turmas treinam comunicação e raciocínio, e só. Portanto, não funcionam como:

Preparatório para concurso, exame de ordem ou certificação
Consultoria jurídica, acompanhamento psicológico ou serviço de profissão regulamentada
Garantia de promoção, aprovação ou qualquer resultado combinado

Onde cada pessoa chega depende do ponto em que começou, da presença nos encontros e do trabalho feito entre um e outro. Por isso os resultados variam, e os relatos de participantes contam experiências individuais.

9. Até onde vai a nossa responsabilidade

Fora dos casos em que a lei determina o contrário, a escola não responde por prejuízo indireto ou remoto ligado à participação nas turmas ou ao uso do site. Existindo dever de indenizar, o valor fica limitado ao que o participante pagou pela trilha em questão. Esta cláusula não encolhe as garantias que o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) assegura, nem afasta a responsabilidade por dolo.

10. Saída da turma

A escola pode desligar alguém da turma, sem devolução de valores, quando a conduta dessa pessoa inviabilizar o ambiente de aprendizagem ou atingir os demais inscritos. Em regra, o desligamento vem depois de uma advertência; em caso grave, sai na hora.

Sair também é direito seu a qualquer momento: basta comunicar a escola, e valem as regras de devolução da seção 7.

11. Desentendimentos e foro

Havendo desacordo entre escola e participante, o primeiro passo é a conversa direta: mande um e-mail descrevendo o problema, e temos até 15 dias úteis para responder. Persistindo o impasse, fica eleito o Foro da Comarca de São Gonçalo — RJ para resolver a controvérsia, resguardado o direito do consumidor de acionar o foro do próprio domicílio.

Rege este Acordo a legislação brasileira, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), esta última fiscalizada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12. Pontas soltas

Se um trecho deste documento vier a ser declarado inválido, o restante continua produzindo efeito normalmente. E não cobrar uma obrigação hoje não significa desistir dela: a escola pode exigir o cumprimento mais adiante.

Junto com a Política de Privacidade e a confirmação de matrícula, estas Condições formam o entendimento completo entre as partes sobre o assunto e substituem combinados anteriores, ditos ou escritos.

13. Mudanças no texto

Este documento pode ser revisto de tempos em tempos, e a versão publicada nesta página vale a partir da data marcada no alto. Quem já está matriculado recebe aviso direto sempre que a mudança pesar no contrato em andamento. Seguir usando o site ou permanecer na turma depois disso indica concordância com a nova redação.

14. Como falar conosco

Dúvida sobre estas condições pode ser enviada ao MobiDetail, CNPJ 90.414.804/0001-20, pelo telefone +55 21 92426-8642 ou pelos canais abaixo:

E-mail: [email protected]
Onde ficamos: Rua Capitão Antônio Inácio Silva 2360, São Gonçalo — RJ, CEP 24431-150

Condições de matrícula e uso